IGOR - UMA VISãO GERAL

A decisãeste foi do presidente do TRF3, Carlos Muta, e tem efeito imediato. Ele concorda utilizando as medidas da Anatel a respeito do combate à venda por smartphones que nãeste foram devidamente catalogados pelo órgão, citando ainda de que cabe à agência fazer determinações Acerca liberar ou não a venda desse Espécie por produto pelo pa